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Promotor de Justiça Paulo Rangel é o novo desembargador do TJ do Rio

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O promotor de Justiça Paulo Rangel do Nascimento assumiu nesta segunda-feira, dia 5, o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele disse que o grande desafio de sua nova missão é saber respeitar as diferenças e anunciou que vai continuar a sua luta de combate à intolerância religiosa e racial. Paulo Rangel é o segundo negro a integrar o TJ fluminense. Ele ocupará a vaga do 5º Constitucional destinada ao Ministério Público estadual, em virtude da aposentadoria do desembargador Ângelo Moreira Glioche, em setembro de 2009.

Para o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, a chegada do novo magistrado é motivo de satisfação e orgulho para o povo fluminense.

“O povo afro-descendente sofreu e sofre até hoje muitos desencantos. Vossa Excelência é mais um negro que vai integrar esta Corte. Os seus méritos foram construídos com muita competência e retidão de caráter. Para mim é um orgulho muito grande saber que um negro e um judeu estejam integrando este Tribunal”, afirmou o desembargador Luiz Zveiter, que tem origem judaica.

Em seu discurso de posse, o desembargador Paulo Rangel agradeceu o empenho da primeira dama do Estado, a advogada Adriana Anselmo, pela sua escolha na lista tríplice do MP, encaminhada pelo Tribunal de Justiça ao governador Sergio Cabral no dia 29 de março. “Vossa Excelência disse que se eu entrasse em lista, eu seria nomeado. Vossa Excelência nomeou um homem simples do povo. Chegar aqui é motivo de orgulho”, disse Paulo Rangel, dirigindo-se à primeira dama presente à solenidade.

Ele lembrou que o papel de desembargador exigirá muito mais que o conhecimento do Direito, que se aprende nos livros, na universidade. “A ética, o comportamento moral e digno não se aprendem na escola, aprende em casa. Ou se tem ou não tem”, afirmou Paulo Rangel.

O novo desembargador do TJ estadual contou que nasceu no subúrbio do Rio, numa família de origem humilde. Seu primeiro emprego foi como porteiro de edifício, seguido de vendedor das antigas lojas Mesbla. Ele fez concurso para a Polícia Civil e ingressou na faculdade de Direito. Como promotor de Justiça, atuou na Comarca de Cachoeiras de Macacu e no Tribunal do Júri. Paulo Rangel também é professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), tem cinco livros publicados, artigos em revistas acadêmicas e é mestre e doutor em Direito.

“Sempre acreditei que os livros salvavam o homem. Não foram poucos os obstáculos. Sempre tive Deus que colocou pessoas no meu caminho”, ressaltou.

3º vice destaca saber jurídico e experiência acadêmica

Também egresso do Ministério Público do Rio, o 3º vice-presidente do TJ e corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, saudou o novo desembargador em nome dos demais integrantes do Judiciário estadual. Ele enumerou informações do currículo do desembargador Paulo Rangel e disse que, desde 1992, quando conheceu o novo magistrado no MP, sempre ficou impressionado com suas qualidades intelectuais, morais e jurídicas.

“Fiquei impressionado pelo desembaraço com que o mesmo apresentava questões em reuniões que tínhamos, quando se colocava perante teses sustentadas pelo Ministério Público, teses avançadas na área do Direito Penal e Processual Penal. Fiquei ciente da profícua atividade que o promotor de justiça, hoje desembargador, desenvolvia”, ressaltou.

O procurador-geral da Justiça, Cláudio Soares, destacou que o novo desembargador vai engrandecer o Judiciário estadual, uma vez que no MP foi um promotor de justiça diligente, sério e combativo. “A escolha do governador foi acertada: um colega experiente, com quase 18 anos de Ministério Público. Não logrou ao cargo de procurador por razões burocráticas que estão emperrando a promoção. Vossa Excelência tem todos os méritos para estar aqui e, com sua experiência, vai engrandecer cada vez mais o Tribunal”, concluiu.

Estiveram presentes à solenidade o 1º e o 2º vice-presidentes do TJRJ, desembargadores Antonio Eduardo Duarte e Sérgio Verani, respectivamente; o diretor da Escola da Magistratura do Rio (Emerj), desembargador Manoel Alberto Rebelo; o presidente da Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj), desembargador Antônio Siqueira; e a procuradora-geral do Estado, Léa Tavares Guimarães, representando o governador Sergio Cabral, dentre outras autoridades.

Fonte: Poder Judiciário-RJ (Notícia publicada em 05/04/2010)

Comissão de Igualdade Racial toma posse na OAB/RJ

Da redação da Tribuna do Advogado

31/03/2010 – Mantidas as tendências atuais, o Brasil levará 32 anos para igualar a renda dos trabalhadores negros e brancos. No ensino superior, entre os brancos maiores de 18 anos, 20% estão nas universidades, enquanto os negros são apenas 7,7%. E na sociedade, os jovens negros são os principais alvos da criminalidade violenta. Esse conjunto de dados, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi citado, dia 30, na cerimônia de posse da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ por seu presidente, Marcelo Dias, que defendeu políticas públicas específicas “para os historicamente excluídos, negros, indígenas e outros setores marginalizados”.

“Chegamos a um patamar da luta anti-racista que não nos contentam mais as leis repressivas que não punem ninguém, com políticas universalistas que mantêm o fosso entre brancos e negros”, disse Dias.

A Comissão terá, como primeira pauta de sua agenda, a discussão das cotas raciais como política afirmativa. Marcelo Dias acredita que um balizador para a questão será o posicionamento do Supremo Tribunal Federal na análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do partido Democratas contra o critério das cotas raciais utilizado pela UnB para o ingresso de estudantes.

“Vamos promover palestras e seminários para levantar subsídios para que a OAB/RJ também se posicione neste tema fundamental para a juventude estudantil negra e a população negra de nosso país”, afirmou Dias.

Ao saudar a nova comissão, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, disse que a Ordem sempre foi de vanguarda e não poderia estar alheia à discussão das cotas raciais: “Somos uma entidade plural e, talvez, mais importante o posicionamento que iremos assumir, seja a própria abertura democrática do debate do tema. A Comissão terá todo o apoio da direção da OAB/RJ.” Wadih expressou ainda o reconhecimento de que, “no nosso país, malgrado os avanços sociais e econômicos, ainda temos muito para caminhar para superarmos a desigualdade e o preconceito.”

Também integraram a mesa da cerimônia de posse o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos, Leonardo Chaves; o ouvidor da Secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Humberto Adami, que representou o ministro Edson Santos; a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Margarida Pressburger; o ouvidor da OAB/RJ, Álvaro Quintão; o subchefe da Polícia Civil fluminense, Carlos Oliveira; o coordenador de Políticas de Igualdade Racial do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Medeiros e o procurador do Ministério Público do Trabalho Wilson Roberto Prudente.

Compareceram ao evento, realizado no Plenário Evandro Lins e Silva, líderes do movimento negro, entidades de direitos humanos, representantes de partidos políticos e de sindicatos, políticos e estudantes.



Fonte: OAB-RJ

ADVOGADOS NEGROS OBTÉM DE OPHIR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COTAS NO CONSELHO FEDERAL DA OAB

Presidente da OAB Federal Dr. Ophir Cavalcante Junior, recebe os advogados Dr. Humberto Adami (Ouvidor da Seppir ), Dr. Marcelo Dias ( Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-RJ), Dr. Andre Costa (OAB – Ceara ), Dr. Julio Romário (OAB-DF) para conversar sobre a audiência pública sobre Ação Afirmativa e Políticas de Cotas Raciais que estão sendo debatidas no STF e também sobre a intervenção da OAB Federal neste processo.

O Dr. Ophir Cavalcante se comprometeu a realizar uma audiência pública com os advogados no mês de abril com o objetivo de subsidiar uma tomada de posição da Ordem neste importante debate.

Fonte: Marcelo Dias

RACISMO INSTITUCIONAL É TEMA DE DEBATE NA OAB/RS DIA 1º DE MARÇO (2010)

Comissão de Direitos Humanos da entidade e movimentos ligados a causas raciais promovem o evento, que abordará constatações e possibilidades de superação.

A OAB/RS, por meio da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, realiza o painel “Racismo Institucional – Constatações e possibilidades de superação”. O evento ocorrerá na segunda-feira do dia 1º de março, às 18h30min, no auditório Guilherme Schutz Filho, no 2º andar da sede da entidade (Rua Washington Luiz, 1110). As vagas são limitadas e a entrada é gratuita.

Entre os temas que serão abordados estão juventude negra, segurança e violência; religiosidade e a matriz africana; ações afirmativas; educação; e Estatuto da Igualdade Racial.

Além de dirigentes da Ordem gaúcha e de líderes movimentos ligados a causas raciais e que lutam pelo fim da exclusão racial, o evento contará com a presença de representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério Público do Estado, da Procuradoria Regional da República na 4ª Região/MPF, da Secretaria Estadual de Justiça e Desenvolvimento Social, da Assembleia Legislativa do Estado e do Tribunal de Justiça do Estado.
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