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RJ decreta reserva de 20% das vagas para negros e índios em concursos

A cada cinco aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio. ‘Começamos a mudar a imagem do serviço público’, diz Cabral.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou no Palácio Guanabara, nesta segunda-feira (6), decreto que reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos na administração pública direta e indireta no estado.

“Tem alguma coisa mais nojenta que o preconceito. É o que há de pior, a gente não pode aceitar. Picharam a imagem de Zumbi na Presidente Vargas e, hoje, a estátua está limpa e o decreto está assinado”, disse Cabral. “E a imagem do serviço público brasileiro começa a mudar a partir do Rio de Janeiro”, acrescentou o governador.

Os candidatos deverão se declarar negros ou índios no momento da inscrição no concurso. Mas a autodeclaração é facultativa: caso o candidato opte por não entrar no sistema de cotas, ele fica submetido às regras gerais do concurso. Para serem aprovados, todos os candidatos – inclusive índios e negros autodeclarados – precisam obter a nota mínima exigida. Se não houver negros ou índios aprovados, as vagas das cotas voltam para a contagem geral e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, de acordo com a ordem de classificação.

A nomeação dos aprovados também obedece à classificação geral do concurso, mas a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio.

Lei vigora em 30 dias
O decreto, que entra em vigor 30 dias após sua publicação, também leva em consideração o artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010, que impõe ao poder público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive com a criação de sistema de cotas.

O decreto vai vigorar por pelo menos 10 anos e seus resultados serão acompanhados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. A cada dois anos, a secretaria produzirá um relatório a ser apresentado ao governador em exercício. No último trimestre do prazo de 10 anos, a secretaria apresenta um relatório final, podendo recomendar a edição de um novo decreto sobre o tema.

Na plateia do evento estavam presentes representantes de organizações afro-descendentes, movimentos negros e sociais, e também indígenas. “Até hoje não existia nada que permitisse aos índios ter acesso ao governo. Agora poderemos ocupar órgãos públicos, ter nossa sala, nossa mesa, e mostrar um pouco mais da nossa cultura”, disse o índio Afonso Chamaskini, que vive na Aldeia Maracanã, um prédio que abriga descendentes de indígenas localizado em frente ao Estádio do Maracanã.

“É um dia de vitória para toda a população negra”, disse a ministra de Igualdade Racial, Luiza Bairros, que estava presente na assinatura do decreto, que ocorreu nesta manhã no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio. Ela diz que está analisando a forma de levar a experiência fluminense para o governo federal.

FONTE: G1 – http://glo.bo/lTfZJR

DECRETO  SOBRE A RESERVA DE VAGAS  PARA NEGROS E INDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS – DOWNLOAD AQUI

Coleção História Geral da África

Coleção História Geral da África

Acesse a edição completa da Coleção em português

A UNESCO no Brasil, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD/MEC) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), viabilizaram a edição completa da Coleção História Geral da África, em Português. Em oito volumes, a obra cumpre a função de mostrar à sociedade que a história africana não se resume ao tráfico de escravos e à pobreza, porque fala da história de dentro do continente.

Para o ministro da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araujo, “a coleção é de grande importância para a população negra brasileira porque promove a elevação e auto estima do povo do nosso país”.

Faça aqui o download da coleção completa.

Leia também:

Coleção sobre História Geral da África reforça a implementação da Lei 10.639

UNESCO lança Coleção sobre África que reforça implantação da Lei 10.639/2003

Newsletter IARA – Nov/10

Notícias desta edição:


–  Educação: “Há racismo explícito nas obras de Lobato”,diz educadora

–  Linha do Tempo disponibilizada pelo IPEAFRO/RJ

ONU Mulheres seleciona consultoria para preparação de mini-curso para jornalistas em gênero, raça e etnia.

SEPPIR e UNICEF lançam campanha nacional “Por uma infância sem racismo”

O 11o  número Boletim Eletrônico “Tempo em Curso”, com atenção especial `a adoção da Lei 10.639 e 11.645 no interior das redes municipais de ensino.

– Assista ao Filme em homenagem à Semana da Consciência Negra – SEPPIR

Aconteceu: Seminário Internacional Quilombos das Américas

Acesse o conteúdo por este link – INFOMATIVO IARA

Ipea lança software gratuito de análises estatísticas

IpeaGEO ficará disponível na internet. Apresentação terá transmissão ao vivo pelo sítio do Instituto

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança nesta quarta-feira, 18 de agosto, o software IpeaGEO, ferramenta de análises estatísticas com foco na análise espacial. O programa permite ao usuário ordenar e visualizar dados em seu contexto geográfico, seja por região, estado, município, ou área do mapa. O lançamento está marcado para as 14h e terá transmissão ao vivo pelo sítío do Ipea.

O programa, gratuito, foi criado pela Assessoria de Métodos Quantitativos da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur). A ideia é fornecer uma alternativa a softwares já existentes no mercado. Além de ser livre (o programa está disponível para download no sítio do Ipea, pelo www.ipea.gov.br/ipeageo), o IpeaGEO apresenta como diferenciais a inclusão de técnicas espaciais inéditas e o foco no território nacional.

Assim como ocorre em outros programas que possuem a mesma finalidade, no IpeaGEO o usuário seleciona uma malha e a combina com os dados de seu interesse. Uma das malhas disponíveis é a de municípios do Brasil, que pode ser combinada com uma base de dados que incorpora mais de mil variáveis.

Entre as variáveis trazidas pelo IpeaGEO estão estimativa populacional, área da unidade territorial, população e domicílios, censo agropecuário, Produto Interno Bruto, informações de saúde e educação, estatísticas do registro civil, representação política, estatísticas do cadastro central de empresas, instituições financeiras, finanças públicas, frota, pobreza e desigualdade.

O lançamento ocorrerá no auditório do Ipea em Brasília (SBS, Quadra 1, Bloco J, Edifício BNDES/Ipea, subsolo). A apresentação será feita pelo presidente do Instituto, Marcio Pochmann; pela diretora da Dirur, Liana Carleial; pelo coordenador da Assessoria de Métodos Quantitativos, Waldery Rodrigues Junior; e pelo bolsista Pedro Albuquerque. O mediador será o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Alexandre Ywata.

Fonte:  Agência IPEA

ACESSE O IPEAGeo – http://www.ipea.gov.br/ipeageo/

Biblioteca Digital da ONU: África 8000 a.C. – 2010 d.C

Sim, a ONU está disponibilizando uma biblioteca digital de conteúdos sobre a África de 8000 a.C. – 2010 d.C .

As informações estão disponibilizadas por países, períodos, temas e instituições, mais uma possibilidade de estudos que deve ser conferida.

A biblioteca digital também está disponibilizada para todos os continentes e 7 linguas, incluindo o português.

ACESSE A BIBLIOTECA DIGITAL

Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil

O Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil é o décimo de uma série publicada desde 1998 e que se tornou referência internacional sobre o tema.
Produção dos Instituto Sangari

Gênero e Cor/Raça
Esta edição aprofunda a análise dos dados gerais e traz um recorte especial de gênero e cor/raça. As constatações das desigualdades são uma grande contribuição para o debate sobre as questões sociais brasileiras e oferecem uma luz para a elaboração de políticas públicas.

Jovens e Educação
Como sempre, este Mapa privilegia também a compilação e a análise de dados relativos aos jovens. Eles são uma força estratégica na construção de cada país, e a violência é um fator determinante das oportunidades reais que terão ao longo da vida.

A violência sobre os jovens tem relação direta com o seu acesso à escola e à qualidade do seu aprendizado. Eis porque o Instituto Sangari se empenha na pesquisa deste fenômeno, buscando elementos para novas estratégias na Educação.

Versão Digital
O Mapa da Violência 2010 está aqui disponível na íntegra. Abaixo você também encontra as tabelas complementares cuja consulta está sugerida em notas de rodapé.

Acesse todos os documentos, mapas e vídeos direto no site.

Acesse o site do Mapa da Violência:
http://www.institutosangari.org.br/mapadaviolencia/

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Acesse o Portal Jurídico do IARA e se informe das ações que estão ocorrendo no seu Estados: Lei 10.639/03, mercado de trabalho, julgamentos do Conselho Nacional de Ministério Público e muito mais.

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