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Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade:até 21.06.2010

Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade

Questionário de consulta para fins de elaboração do Relatório Temático sobre Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas

Introdução

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos desde as suas primeiras atuações tem dedicado particular atenção à situação das pessoas privadas de liberdade nas Américas. Neste sentido, desde os seus primeiros relatórios sobre países (Cuba 1962 e 1963, Rep. Dominicana 1965 e 1966) a CIDH vem se referindo a este tema de maneira consistente. Posteriormente, no seu 119 período de sessões (março de 2004), a Comissão Interamericana indicou formalmente o primeiro Relator sobre os Direitos das Pessoas Privada de Liberdade nas Américas. A Relatoria desempenha diversas funções, uma das quais se refere ao mandato específico encomendado pela Assembléia Geral da OEA de continuar informando sobre a situação das pessoas privadas de liberdade no Hemisfério. O mandato foi outorgado na Resolução AG/RES. 2510(XXXIX-0/09) e anteriores.

Maiores  informações e questionário na página do CIDH:
http://www.cidh.org/PRIVADAS/Cuestionario-de-Consulta.port.htm

As respostas deverão ser enviadas antes de 21 de junio do presente ano a:*

Atte.  Relatoría sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Organização dos Estados Americanos

1889 F Street, NW

Washington, DC  20006

Email: cidhdenuncias@oas.org

*Nota: Não é necessário enviar as respostas e eventuais anexos por correio convencional. Todos os materiais podem ser enviados por correio eletrônico.

Para qualquer consulta ou dúvida favor enviar um e-mail para o seguinte endereço: apizarro@oas.org

Construção da Usina de Belo Monte viola Constituição e Convenção da OIT

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (7), a população atingida, afetada e impactada pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins, na fronteira entre os estados do Maranhão e Tocantins, e pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tiveram a oportunidade de manifestar aos parlamentares presentes sua insatisfação com ambos empreendimentos.

Os parlamentares ouviram os constrangimentos, coações, desrespeito e precarização crescente das condições de vida por que passam milhares de famílias no Estreito há quase uma década, e o apelo para que o mesmo não aconteça com as populações ribeirinhas, agricultores, indígenas, pescadores artesanais e outros possíveis afetados pela UHE de Belo Monte. (mais…)

Comissão de Igualdade Racial toma posse na OAB/RJ

Da redação da Tribuna do Advogado

31/03/2010 – Mantidas as tendências atuais, o Brasil levará 32 anos para igualar a renda dos trabalhadores negros e brancos. No ensino superior, entre os brancos maiores de 18 anos, 20% estão nas universidades, enquanto os negros são apenas 7,7%. E na sociedade, os jovens negros são os principais alvos da criminalidade violenta. Esse conjunto de dados, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi citado, dia 30, na cerimônia de posse da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ por seu presidente, Marcelo Dias, que defendeu políticas públicas específicas “para os historicamente excluídos, negros, indígenas e outros setores marginalizados”.

“Chegamos a um patamar da luta anti-racista que não nos contentam mais as leis repressivas que não punem ninguém, com políticas universalistas que mantêm o fosso entre brancos e negros”, disse Dias.

A Comissão terá, como primeira pauta de sua agenda, a discussão das cotas raciais como política afirmativa. Marcelo Dias acredita que um balizador para a questão será o posicionamento do Supremo Tribunal Federal na análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do partido Democratas contra o critério das cotas raciais utilizado pela UnB para o ingresso de estudantes.

“Vamos promover palestras e seminários para levantar subsídios para que a OAB/RJ também se posicione neste tema fundamental para a juventude estudantil negra e a população negra de nosso país”, afirmou Dias.

Ao saudar a nova comissão, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, disse que a Ordem sempre foi de vanguarda e não poderia estar alheia à discussão das cotas raciais: “Somos uma entidade plural e, talvez, mais importante o posicionamento que iremos assumir, seja a própria abertura democrática do debate do tema. A Comissão terá todo o apoio da direção da OAB/RJ.” Wadih expressou ainda o reconhecimento de que, “no nosso país, malgrado os avanços sociais e econômicos, ainda temos muito para caminhar para superarmos a desigualdade e o preconceito.”

Também integraram a mesa da cerimônia de posse o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos, Leonardo Chaves; o ouvidor da Secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Humberto Adami, que representou o ministro Edson Santos; a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Margarida Pressburger; o ouvidor da OAB/RJ, Álvaro Quintão; o subchefe da Polícia Civil fluminense, Carlos Oliveira; o coordenador de Políticas de Igualdade Racial do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Medeiros e o procurador do Ministério Público do Trabalho Wilson Roberto Prudente.

Compareceram ao evento, realizado no Plenário Evandro Lins e Silva, líderes do movimento negro, entidades de direitos humanos, representantes de partidos políticos e de sindicatos, políticos e estudantes.



Fonte: OAB-RJ

RACISMO INSTITUCIONAL É TEMA DE DEBATE NA OAB/RS DIA 1º DE MARÇO (2010)

Comissão de Direitos Humanos da entidade e movimentos ligados a causas raciais promovem o evento, que abordará constatações e possibilidades de superação.

A OAB/RS, por meio da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, realiza o painel “Racismo Institucional – Constatações e possibilidades de superação”. O evento ocorrerá na segunda-feira do dia 1º de março, às 18h30min, no auditório Guilherme Schutz Filho, no 2º andar da sede da entidade (Rua Washington Luiz, 1110). As vagas são limitadas e a entrada é gratuita.

Entre os temas que serão abordados estão juventude negra, segurança e violência; religiosidade e a matriz africana; ações afirmativas; educação; e Estatuto da Igualdade Racial.

Além de dirigentes da Ordem gaúcha e de líderes movimentos ligados a causas raciais e que lutam pelo fim da exclusão racial, o evento contará com a presença de representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério Público do Estado, da Procuradoria Regional da República na 4ª Região/MPF, da Secretaria Estadual de Justiça e Desenvolvimento Social, da Assembleia Legislativa do Estado e do Tribunal de Justiça do Estado.
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