Category: AUDIÊNCIA.
Políticas Sociais: O STF inicia a análise da ação do DEM contra a UnB

Políticas Sociais: O STF inicia a análise da ação do DEM contra a UnB

A reserva de vagas para estudantes negros foi adotada em universidades públicas há ao menos dez anos, mas somente agora o debate sobre a adoção do sistema de cotas chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski convocou uma audiência pública sobre o tema entre os dias 3 e 5 de março. Trata-se do passo inicial do julgamento de uma ação movida pelo Partido Democratas (ex-PFL) contra a Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas abertas em seu vestibular para estudantes negros, independentemente da classe social a qual pertençam.

O resultado do julgamento, apostam especialistas, terá impacto sobre o sistema de seleção de todas as universidades públicas do País. Também pode acelerar ou contribuir para a derrocada das iniciativas parlamentares de criar um amplo sistema de cotas sociais e raciais nas universidades federais, uma discussão que patina no Congresso desde que as primeiras propostas do gênero foram adotadas por iniciativa das próprias instituições de ensino.

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Construção da Usina de Belo Monte viola Constituição e Convenção da OIT

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (7), a população atingida, afetada e impactada pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins, na fronteira entre os estados do Maranhão e Tocantins, e pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tiveram a oportunidade de manifestar aos parlamentares presentes sua insatisfação com ambos empreendimentos.

Os parlamentares ouviram os constrangimentos, coações, desrespeito e precarização crescente das condições de vida por que passam milhares de famílias no Estreito há quase uma década, e o apelo para que o mesmo não aconteça com as populações ribeirinhas, agricultores, indígenas, pescadores artesanais e outros possíveis afetados pela UHE de Belo Monte. (mais…)

ADVOGADOS NEGROS OBTÉM DE OPHIR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COTAS NO CONSELHO FEDERAL DA OAB

Presidente da OAB Federal Dr. Ophir Cavalcante Junior, recebe os advogados Dr. Humberto Adami (Ouvidor da Seppir ), Dr. Marcelo Dias ( Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-RJ), Dr. Andre Costa (OAB – Ceara ), Dr. Julio Romário (OAB-DF) para conversar sobre a audiência pública sobre Ação Afirmativa e Políticas de Cotas Raciais que estão sendo debatidas no STF e também sobre a intervenção da OAB Federal neste processo.

O Dr. Ophir Cavalcante se comprometeu a realizar uma audiência pública com os advogados no mês de abril com o objetivo de subsidiar uma tomada de posição da Ordem neste importante debate.

Fonte: Marcelo Dias