Category: Lei 10.639/03.
AÇÕES DO IARA E IPEAFRO NA BAIXADA FLUMINENSE – BUSCA JUDICIAL PELA EFETIVA APLICAÇÃO DAS LEIS 10639/2003, 11645/2006 E 12.288/2010

O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Afro Brasileiros (IPEAFRO), em ação conjunta decidiram unir esforços para buscar perante o Judiciário Fluminense, o cumprimento da lei 10639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e determina a obrigatoriedade do ensino da Historia da África e afrobrasileira nas escolas públicas e privadas de nosso pais, bem como nas instituições de ensino superior públicas e privadas.

Acompanhe as ações em andamento através dos links abaixo:

São João de Meriti
Processo No 0019084-34.2011.8.19.0054 – CONSULTE O ANDAMENTO AQUI.

Duque de Caxias
Processo No 2203214-30.2011.8.19.0021 – CONSULTE O ANDAMENTO AQUI

Nova Iguaçu
Processo No 0042312-86.2011.8.19.0038 – CONSULTE O ANDAMENTO AQUI

Rio de Janeiro – Capital
Processo No 0143869-38.2008.8.19.0001 – CONSULTE O ANDAMENTO AQUI

Em breve informaremos o andamento das seguintes ações judiciais para implementação da lei 10.639/03:
Nilópolis

Distrito Federal

Uberlândia

RELATORA DO CNE SE CALA SOBRE O CASO “MONTEIRO LOBATO “

Brasília – A professora Nilma Lino Gomes, do Conselho Nacional da Educação (CNE), não falará sobre o Parecer de sua autoria sobre o livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, até que seja homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. O livro contém estereótipos racistas e é comprado normalmente pelo MEC pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) para ser distribuido nas escolas públicas.

A posição oficial, anunciada pela assessora de Imprensa Juliana Meneses, é um passo atrás em relação a disposição anterior da relatora de explicar o porque aceitou reescrever o Parecer 15/2010, que recomendava a não compra do livro pelo MEC e, em caso, de compra, exigia das editoras uma Nota explicativa sobre o contexto em que foi escrito em 1.933.

Afropress tenta, sem sucesso, desde o dia 08 de junho uma entrevista com a relatora. Contraditoriamente, a própria Nilma Lino havia orientado a Assessora de Imprensa do CNE a solicitar o envio de perguntas por escrito. As perguntas foram encaminhadas, porém, depois disso a relatora passou a não atender telefonemas e a protelar as respostas as perguntas.

Afropress apurou que a fuga da relatora e dos demais membros do CNE de entrevistas sobre o assunto, se deve a um acordo com o ministro Fernando Haddad para que não falem antes do novo Parecer ser homologado. A nova posição teria sido também, igualmente, negociada com o ministro, que não aceitou o Parecer original, alegando – contra todas as evidências – “não ver racismo na obra de Monteiro Lobato”.

O recuo, por outro lado, coincidiu com a manifestação do autor da representação, professor Antonio Gomes da Costa Neto, que entrou com recurso pedindo a anulação do Parecer reescrito – o de nº 06/2011 – que, segundo ele, viola a legislação antirracista brasileira.

Costa Neto já disse está disposto a ir até o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Conselho deixe de apreciar os recursos que protocolou e o ministro decida homologar o novo Parecer. Nesta hipótese, o autor da representação entrará com novo recurso, desta vez dirigido à Presidente Dilma Rousseff – superiora hierárquica do ministro.

Como é provável que a Presidente ratifique a posição do seu ministro, o passo seguinte seria um Mandado de Segurança junto ao STF.


Por: Redação – Fonte: Afropress – 26/7/2011

Coleção História Geral da África

Coleção História Geral da África

Acesse a edição completa da Coleção em português

A UNESCO no Brasil, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD/MEC) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), viabilizaram a edição completa da Coleção História Geral da África, em Português. Em oito volumes, a obra cumpre a função de mostrar à sociedade que a história africana não se resume ao tráfico de escravos e à pobreza, porque fala da história de dentro do continente.

Para o ministro da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araujo, “a coleção é de grande importância para a população negra brasileira porque promove a elevação e auto estima do povo do nosso país”.

Faça aqui o download da coleção completa.

Leia também:

Coleção sobre História Geral da África reforça a implementação da Lei 10.639

UNESCO lança Coleção sobre África que reforça implantação da Lei 10.639/2003

Newsletter IARA – Nov/10

Notícias desta edição:


–  Educação: “Há racismo explícito nas obras de Lobato”,diz educadora

–  Linha do Tempo disponibilizada pelo IPEAFRO/RJ

ONU Mulheres seleciona consultoria para preparação de mini-curso para jornalistas em gênero, raça e etnia.

SEPPIR e UNICEF lançam campanha nacional “Por uma infância sem racismo”

O 11o  número Boletim Eletrônico “Tempo em Curso”, com atenção especial `a adoção da Lei 10.639 e 11.645 no interior das redes municipais de ensino.

– Assista ao Filme em homenagem à Semana da Consciência Negra – SEPPIR

Aconteceu: Seminário Internacional Quilombos das Américas

Acesse o conteúdo por este link – INFOMATIVO IARA

Inscrições abertas:Pós-graduação em História e Cultura Afro-brasileira e Africana até 06.08.2010

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro da Universidade Federal de Juiz de Fora (Neab/UFJF) está com inscrições abertas para 40 vagas no processo seletivo da segunda turma do curso de pós-graduação “História e Cultura Afro-brasileira e Africana: educações para as relações étnico-raciais”.

O curso e as inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 6 de agosto, na Faculdade de Letras, sala Sky, primeiro andar, de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h30. Podem participar da seleção os portadores de diploma de curso superior em Pedagogia ou Normal Superior ou licenciatura plena em qualquer área de conhecimento.

O resultado será divulgado no dia 28 de agosto, pelo site do Neab. As aulas terão início em 10 de setembro. Elas serão ministradas às sextas-feiras, das 18h30 às 22h30 e aos sábados, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Clique aqui para baixar o edital.

Clique aqui para baixar a ficha de inscrição.

Clique aqui para visualizar o web folder.

Fonte: Neab Universidade Federal de Juiz de Fora

(mais…)

EDUCAÇÃO CONTINUADA EM CABO FRIO:inscrições abertas

Já está disponível a lista de cursos de Educação Continuada do Centro de Estudos de  Educação Natália Caldonazzi em Cabo Frio, a partir de agosto de 2010.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone  (22) 2644-0385 das 8:00h  às 17:00h.

Acesse a lista dos 13 cursos, incluindo Curso de Extensão em História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, organizado pela Prof. Angela Navarro(angel-artesa@ig.com.br):
www.iara.org.br/site2/cursos_cabo_frio_2010.pdf


Outras infomações:

Rua Coronel Ferreira, 221 – Portinho- Cabo Frio – RJ
Telefone: (22) 26440385 / (22) 92878631
e-mail: casadoeducador@yahoo.com.br

ACESSE O PORTAL JURIDÍCO E SE INFORME PELA NEWSLETTER IARA

Acesse o Portal Jurídico do IARA e se informe das ações que estão ocorrendo no seu Estados: Lei 10.639/03, mercado de trabalho, julgamentos do Conselho Nacional de Ministério Público e muito mais.

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Já está disponível o Informativo IARA

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PRIMEIRA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA REPRESENTAÇÃO DA LEI DE HISTÓRIA

Praticamente 5 anos depois de iniciada a e distribuída a todo o Brasil, a Representação (Denúncia) em face da Ausência da Implementação da Lei 10639/03, solicitando a instauração de Inquéritos Civis Públicos no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais de todo o país, após várias audiências, reuniões, inquérito civis iniciados e denúncia ao CNMP por não cumprimento da Lei em vários Estados, incluindo Minas Gerais, temos a primeira Ação Civil Pública que denucia o Estado de Minas Gerais e o município de Uberlândia por não cumprimento da Lei.

UM NOVO E IMPORTANTE CAPÍTULO A SER INSERIDO NA HISTÓRIA DA LUTA ANTI-RACISTA.