O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Afro Brasileiros (IPEAFRO), em ação conjunta decidiram unir esforços para buscar perante o Judiciário Fluminense, o cumprimento da lei 10639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e determina a obrigatoriedade do ensino da Historia da África e afrobrasileira nas escolas públicas e privadas de nosso pais, bem como nas instituições de ensino superior públicas e privadas.
Acompanhe as ações em andamento através dos links abaixo:
São João de Meriti
Processo No 0019084-34.2011.8.19.0054 – CONSULTE O ANDAMENTO AQUI.
Duque de Caxias
Processo No 2203214-30.2011.8.19.0021 – CONSULTE O ANDAMENTO AQUI
Nova Iguaçu
Processo No 0042312-86.2011.8.19.0038 – CONSULTE O ANDAMENTO AQUI
Rio de Janeiro – Capital
Processo No 0143869-38.2008.8.19.0001 – CONSULTE O ANDAMENTO AQUI
Em breve informaremos o andamento das seguintes ações judiciais para implementação da lei 10.639/03:
– Nilópolis
– Distrito Federal
– Uberlândia