Mercado de Trabalho

Desigualdade Racial no Mercado de Trabalho

Diante dos vários acordos, tratados e convenções assinados pelo Brasil se comprometendo a diminuir as desigualdades raciais no mercado de trabalho, e dos dados e fatos apresentados quanto a situação da população negra brasileira no mesmo, em novembro de 2003, a Federação Nacional de Advogados – FeNAdv, que congrega 27 (vinte e sete) Sindicatos de Advogados em todo o país, o IARA e organizações do movimento negro instauraram através do MPTr (Ministério Público Federal do Trabalho), a Representação por  Desigualdade Racial no Mercado de Trabalho aos 28 (vinte e oito) pontos regionais do MPTR , que estão verificando dados sobre a ocupação/ cargos em que se encontra a população negra no mercado, e já com a obtenção de dados alarmantes, o que fez com que a entidade lançasse o Programa “IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS”em 2005, anexo do Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho COORDIGUALDADE, criado em 2002 pelo MPTr.

Até o presente momento, a Representação por  Desigualdade Racial no Mercado de Trabalho, iniciada em 2003 para verificar os dados sobre a ocupação/ cargos em que se encontra a população afro-brasileira no mercado,  mostra que quando efetivamente comprovado os números estatísticos anexados, é dada às empresas em questão a possibilidade
de formular TAC –Termos de Ajustamento de Conduta, onde as instituições
se comprometem perante o Ministério Público a modificar tal disparidade. Aos resistentes é reservada a ação civil pública, podendo evoluir e variar para a supressão de incentivos fiscais, linha de financiamento, além de pesadas multas. Sendo assim, os esforços do IARA até o presente momento para promover ações afirmativas no mercado de trabalho, bem como explicitar os motivos da exclusão dos afro-brasileiros no mesmo se conecta diretamente a sua qualidade de vida e acesso aos direitos civis, sociais e políticos. Alguns resultados já podem ser verificados, como por exemplo, a contratação de 200 estagiários negros, que estão cursando a faculdade de Administração, na Universidade Zumbi dos Palmares, até a conclusão do MBA, também dentro do programa de ações afirmativas
de um dos bancos privados, diante de inquérito civil público aberto por não conseguir responder a disparidade racial encontrada em seus quadros.


É importante citar, uma das nossas maiores vitórias na continuidade desta missão, é a assinatura do Termo de Compromisso com o MPT, visando o aprimoramento de suas ações institucionais na promoção da igualdade e
no combate à discriminação racial no mercado de trabalho.

Notícias:

Informações iniciais

Procuradoria Geral do Trabalho assina termo com IARA

Termo de Cooperação entre IARA e MPT

Polêmica: Mapa da diversidade racial avaliará preconceito
em bancos privados (Representação Mercado de Trabalho)



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