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Newsletter - IARA Notícias 10/06/09 - nº 02 (Especial)
EDITORIAL

O PORTAL JURÍDICO IARA ESTÁ NO AR!


O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA está tornando público o acesso ao Portal Jurídico IARA. Este Portal está sendo alimentado com o material das ações movidas e acompanhadas por IARA e PARCEIROS.

No site - www.iara.org.br - está disponibilizado um Tutorial de ajuda para acesso.

O link do Portal é - www.projurid.com.br/adami

O Tutorial também pode ser acessado através do link -
AQUI


A próxima edição terá como tema no Editorial os AMICUS CURIAE para defesa da Lei de Reserva de Vagas no Rio de Janeiro e o Feriado de Zumbi.



Está disponível para download a tese ANÁLISE QUALI-QUANTITATIVA DOS TEXTOS PUBLICADOS PELO JORNAL O GLOBO SOBRE A POLÍTICA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS, por Kássio Pinto da Motta, apresentada em 2005 na UFF. Uma interessante abordagem sobre o papel da emissora Globo no debate sobre as ações afirmativas.



DOWNLOADS DISPONÍVEIS

-Despacho do Desembargador Murta Ribeiro do Órgão Especial do TJ-RJ, referente à ao julgamento da liminar da Representação por Insconstitucionalidade da Lei de Reserva de Vagas do Estado do Rio de Janeiro - Lei 5346/08 (Dep. Estadual Flávio Bolsonaro);

- Ofício de Arquivamento do MPT da 9ª Região (reconhecendo os entraves jurídicos para ações que tratam de discriminação racial no mercado de trabalho);

- Ata da Audiência Pública sobre Cotas no Serviço Público em Vitória/ES (Out/08)

ACESSE O CONTEÚDO <<AQUI >>

EM DESTAQUE

Seminário Internacional de Dados Desagregados por Raça e Etnia da População Afrodescendente das Américas
Data: 23 e 24 de junho de 2009
Somente 9 dos 19 países latino-americanos contêm base de dados sobre afrodescendentes. Na rodada dos censos nacionais de 2010 já serão visíveis mudanças nas bases da Argentina, Brasil, Bolívia, Costa Rica, Cuba e República Dominicana.
Brasília (Brasil) - A desagregação de dados por raça/etnia nos censos nacionais de 2010 da América Latina e Caribe estará em discussão no Seminário Internacional de Dados Desagregados por Raça e Etnia da População Afrodescendente das Américas. O encontro reunirá institutos internacionais de pesquisa, especialistas em indicadores socioeconômicos, Nações Unidas e governo brasileiro.
Maiores informações:
Maiores informações – http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4540 
Rádio das Nações Unidas -
http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/166079.html


REFORÇANDO ...

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES SOLICITA ARTIGOS PARA O OBSERVATÓRIO BRASIL DA IGUALDADE DE GÊNERO À ABPN (ASS. BRAS. DE PESQUISADORES NEGROS)

Pesquisadoras e pesquisadores da ABPN,

A ABPN recebeu solicitação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM para encaminhar informações referentes a artigos e publicações acerca de estudos e pesquisas acadêmicas sobre mulheres nos espaços de poder e decisão.  Tal solicitação deve-se ao fato de que a SPM está envidando esforços para desenvolver uma ferramenta capaz de coletar e divulgar informações acerca das desigualdades de gênero e dos direitos das mulheres e de promover o acesso a dados e análises capazes de subsidiar o processo de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas com perspectiva de gênero no país.

As informações encaminhadas à SPM serão disponibilizadas no Observatório Brasil da Igualdade de Gênero
( www.observatoriodegenero.gov.br ).

Na oportunidade solicito aos pesquisadores e pesquisadoras da ABPN que indiquem seus estudos e pesquisas preenchendo o arquivo anexo, que também pode ser encontrado na página:  www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/politicas-publicas A SPM ainda solicita que os artigos e/ou publicações na integra sejam encaminhados para o email:  observatorio@....

Na oportunidade, solicito que as informações sejam copiadas  para o email: abpn@...,  afim de que possamos fortalecer  nosso acervo e disponibilizar os artigos e/ou publicações em nosso site: www.abpn. org.br.

Clique aqui para baixar o formulário

Eliane Cavalleiro
Presidente da ABPN

FONTE: ABPN





icon NÓS APOIAMOS: CANDIDATURA DE ABDIAS NASCIMENTO AO NOBEL DA PAZ 2010

Está em andamento a Campanha Abdias Nascimento para o Nobel da Paz 2010, porém desta vez a campanha está sendo encaminhada pelo Sr. Clovis Brigagão - Diretor, Centro de Estudos das Américas (CEAs), Instituto das Humanidades, Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro, Brasil.   Sua entidade pode apoiar a candidatura.
Maiores informações:
http://www.iara.org.br/abdias.html



icon LEI DE HISTÓRIA DA ÁFRICA GANHA PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO- A EXPERIÊNCIA DO IARA

O site da Presidência da República, pela Seppir - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, anunciou em 09.06.2009, a finalização do Plano Nacional de Implementação da Lei 10.639, a lei de História da África e cultura afro-brasileira. A notícia está abaixo na íntegra, tendo sido saudada no blog do Luiz Fernando Martins da Silva, advogado com o qual já tivemos trabalhos em conjunto, nesta área da questão racial. Do primeiro exame, questiona-se, logo, a correspondência da repercussão no site do MEC, e na boca de seu ministro, Fernando Haddad. É do MEC que devem sair recursos para a implementação da lei, pois ele é o ministério nacional e federal, destinado legalmente a cumprir, e fazer cumprir, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Maiores Informações:
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/noticias/ultimas_noticias/plano_10639/

EVENTOS

Colóquio Internacional Afro-Latinidade: Globalizacao e Renascimento Africano

PRÉ-FESMAN (III FESTIVAL MUNDIAL DAS ARTES NEGRAS)

LOCAL:
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES, RIO DE JANEIRO

DATAS: 29, 30 e 31DE JULHO DE 2009

* Ainda não foi disponibilizado link direto, mas iInformações sobre o evento podem ser encontradas na ABPN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA.







Inscrições: NO SITE

Contatos:
De 08h30min às 12h30min
Das 14horas às 18 horas
Comissão Nacional de Direito Ambiental
Fone: + 55 61- 2193-9640 (Mary)
Fone: +55 61 – 21939657 (Evandro)
Fax: + 55 61 - 2193.9723
e-mail: mary@oab.org.br

CLIQUE AQUI

NÃO PODEMOS PERDER DE VISTA...


icon LEI DE COTAS NO RIO: AMICUS CURIAE GARANTE NO TJ MUDANÇA SÓ PARA 2010

A rápida movimentação do IARA e PARCEIROS surtiu efeito e chamou a atenção da sociedade, contando com o apoio EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e carentes; INSTITUTO DE DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS-DDH e  da ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM que entraram como Amicus Curiae (Amigos da Corte) em defesa da lei de reserva de vagas estadual. O resultado de 19 a 5 suspendeu os efeitos da ação de Bolsonaro sobre o vestibular deste ano. Ainda não foi desta vez que a lei de reserva de vagas do Estado do Rio de Janeiro foi derrubada, mas continua o “estado de alerta”.


Mais Informações: http://humbertoadami.blogspot.com/2009/06/suspensao-das-cotas-para-negros-nas.html

Álbum de fotos: http://www.iara.org.br/albuns_fotos/julgamento_RI_cotas/index.html

Download: http://www.iara.org.br/amicuscuriae.html




icon ADIN NO STF PODE DERRUBAR FERIADO DE ZUMBI DOS PALMARES E SÃO JORGE

A Confederação Nacional do Comércio ajuizou em 2008 duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), de  número 4091 e 4092 que argumentam que estes feriados trazem prejuízos ao comércio local, "ao desenvolvimento, ao  crescimento econômico, à geração de emprego e renda". Nesse sentido, o IARA se movimenta para entrar com Amicus  Curiae no STF.
As entidades que quiserem fazer parte da ação devem providenciar cópia da ATA da entidade e Procuração (modelo disponível no site do IARA). Ainda dá tempo...
Maiores Informações:  http://www.iara.org.br/
ADIN 4091– NO STF
ADIN 4092 - NO STF

 


INDENIZAÇÃO PROPOSTA AOS DESCENDENTES DE ESCRAVOS NO PAÍS EQUIVALE A 600 PIBs DOS EUA (09.07.09)
R$ 16.000.000.000.000.000 » Indenização proposta aos descendentes de escravos no país equivale a 600 PIBs dos EUA
Rodrigo Couto

A cifra é impressionante mesmo. E deve protagonizar uma nova polêmica com amplas discussões por todo o país. A criação da Comissão de Indenização aos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil foi tema de uma audiência pública realizada ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado com uma proposta que prevê o pagamento, em parcela única, de, no mínimo, R$ 200 mil aos que comprovarem o vínculo com os escravos. Caso fosse aprovada hoje e considerando que o território nacional abriga pelo menos 80 milhões de afrodescendentes, a medida custaria aos cofres públicos a impressionante cifra de R$ 16 quadrilhões, ou aproximadamente US$ 8 quadrilhões.


LEIA MAIS >>> CORREIO BRASILIENSE



SENADORES E ESPECIALISTAS DISCUTEM FORMAS DE REPARAÇÃO A DESCENDENTES DE ESCRAVOS - COMISSÕES / CDH
(08.07.09)
Cristina Vidigal / Agência Senado

Em debate nesta quarta-feira (08) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Humberto Ademi, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), defendeu a reparação aos negros descendentes de escravos, tanto por meio de pagamentos, como por medidas não pecuniárias. Como exemplo de reparação não pecuniária, o presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sugeriu a criação de um centro de pesquisa de recuperação da história negra.

Favorável à idéia, Ademi disse ser importante que esse centro de pesquisa investigue o porquê de as escolas públicas e privadas não estarem implementando as leis 10.639/03 e 11.645/08, que exigem o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em sua grade curricular. Conforme informou, o instituto fez petição junto à Procuradoria Geral da República (PGR), cobrando a aplicação das leis pelas escolas.

LEIA MAIS >>> AGÊNCIA SENADO

NOTÍCIAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL

PGR questiona lei que trata da regularização fundiária na Amazônia
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4269), proposta pela procuradora-geral da República, Deborah Duprat, contra artigos da Lei 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas de União na Amazônia Legal.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1519879/pgr-questiona-lei-que-trata-da-regularizacao-fundiaria-na-amazonia


BRASIL PRECISA DE VARAS AMBIENTAIS, DIZ MARINA SILVA
“O julgamento de demandas ambientais muitas vezes é tratado como se fosse menos importante, do que aqueles que dizem respeito às demandas econômicas e de outras naturezas”afirma.

Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/index.php/brasil-precisa-de-varas-ambientais-diz-a-senadora-marina-silva/


DESMATAMENTO EM MAIO NA AMAZÔNIA FOI DE 294 km², DIZ IMAZON (06.07.09)

O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon registrou 157 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, no último mês de maio.  O resultado representa uma diminuição de 47% em relação a maio de 2008 quando o desmatamento somou 294 quilômetros quadrados.

O sistema também indicou que, de agosto de 2008 a maio de 2009, foram desmatados 1.084 quilômetros quadrados de floresta na região.  Em relação ao desmatamento ocorrido no mesmo período do ano anterior (4.143 quilômetros quadrados), o número mostra uma redução de 74%.

O Estado campeão do desmatamento observado para maio foi o Pará, com 37%, seguido de Mato Grosso, com 27%, Roraima, com 20%, e Rondônia (8%), Amazonas (5%), Tocantins (2%) e Acre (1%), que contribuíram em menor proporção com a devastação verificada.
REPORTAGEM: Fabíola Munhoz, do Amazônia.org.br
LEIA MAIS >>> REVISTA DIGITAL ENVOLVERDE





icon EMPREENDORISMO

ELE DEIXOU PRINCETON PARA CATAR LIXO (11.06.09)
Como o empresário Tom Szaky se tornou o principal parceiro de grandes indústrias, como Kraft e Pepsico, para transformar embalagens usadas
em novos objetos
"A estratégia do "lixo patrocinado" - como Szaky a chama - começou em 2007, quando o empresário Seth Goldman, fundador da marca americana de chá orgânico Honest Tea, desafiou Szaky a criar uma solução ecologicamente correta para as embalagens plásticas de uma linha voltada para crianças que iria lançar. No mesmo ano, Szaky recebeu uma proposta semelhante de Gary Hirshberg, fundador e presidente da Stonyfield Farm, líder em iogurtes orgânicos nos Estados Unidos, hoje nas mãos da francesa Danone. Hirshberg queria de Szaky uma solução para os potes de iogurte descartados da marca, também de plástico. Szaky transformou as embalagens de suco em sacolas e os potes de iogurte em vasos para plantas."
REPORTAGEM: Ana Luiza Herzog
LEIA MAIS >>> REVISTA EXAME EDIÇÃO 945


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EDITORIAL: Humberto Adami


APOIADORES
- ADAMI ADVOGADOS ASSOCIADOS
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS AMBIENTALISTAS (ABAA)
- FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS



EQUIPE IARA
Felippe Zeraik - Presidente do IARA
Humberto Adami Santos Júnior - Diretor de Assuntos Étnicos e Raciais
Maria Cristina Vieira - Diretora-Tesoureira
Shirley Rodrigues Ramos - Conselho Fiscal
Aderson Bussinger - Advogado (Parceiro nas Representações acompanhadas pelo IARA e entidades dos mov. sociais)
Luciene Marcelino Ernesto
Laerte Felix Ferreira
Solange Santos Guimarães
Daniele Cardoso

DIAGRAMAÇÃO: Luciene M. Ernesto


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