O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA está tornando público o acesso ao Portal Jurídico IARA.
Este Portal está sendo alimentado com o material das ações movidas e acompanhadas por IARA e PARCEIROS.
No site - www.iara.org.br - está disponibilizado um Tutorial de ajuda para acesso.
O tutorial também pode ser acessado através do link - AQUI
PARA MARCAR HISTÓRIA
RIO TEM O PRIMEIRO CASAMENTO AFRO COM LEGITIMIDADE CIVIL
Fonte: Jornal POVO DO RIO - por Rosiane Rodrigues
O jornal POVO DO RIO (RJ) publicou dia 04.09.09 que o 2º Cartório de Pessoas Naturais do 4º distrito de São Gonçalo entraria para a história ao anunciar os proclames dos noivos Arethuza e William e a certidão de habilitação nº 2331/09 que "reconhece pela primeira vez no Estado, o casamento realizado num terreiro de camdomblé. O Egbé Ilê Omindaye Asé Obalayo, que agora possui seu próprio livro de registro de casamento e poderá emitir certidões.
ENTIDADES DEVEM SE PREPARAR PARA PARTICIPAR DOS AMICUS CURIAE
MAIS ENTIDADES SE JUNTAM EM AMICUS CURIAE EM FACE DA ADPF/186 DO DEM
IARA, AFROBRÁS, ICABB, CRIOLA e IDDH foram admitidos dia 17.09.09 na qualidade de Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal em defesa das ações afirmativas da UnB. Todas as entidades concordam que é da máxima importância se manifestarem diante desta Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, movida pelo DEM - Partidos dos Democratas contra as ações afirmativas da UnB.
Todas as entidades compreendem que cada passo dado contra as cotas deve ser enfrentado com outro a favor e muito debate para que as manifestações e argumentações sejam expostas e que saibamos com o que estamos lidando, e de que forma a sociedade vem absorvendo o tema das ações afirmativas, em especial, as universitárias.
Outras instituições que também ingressaram com Amicus Curiae nesta ADPF:
- Defensoria Pública-Geral da União
- Central única dos Trabalhadores do Distrito Federal - CUT/DF am ago/09.
O ministro Gilmar Mendes indefiriu a liminar que solicitava suspensão da matrícula dos alunos cotistas da UnB por entender ser um prejuízo sobre o vestibular em fase final, e posterior acesso destes calouros à faculdade, lembrando que o vestibular com cotas universitárias existe desde 2004.
Neste momento a ADPF foi distribuída e está nas mãos do Ministro Ricardo Lewandowski.
TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS A ESTA AÇÃO PODEM SER ENCONTRADOS NO SITE DO STF: CLIQUE AQUI
ACESSE O CONTEÚDO DA ORIGINAL
ADPF DO DEM << AQUI >>
ANEXOS DA ADPF 01 ATÉ 06 - << AQUI >>
ANEXOS DA ADPF 07 ATÉ 11 - << AQUI >>
ANEXO 12 - PARTE 1 / PARTE 2 / PARTE 3 / PARTE 4
MINISTRO LEWANDOWSKI CONVOCA AUDIENCIA PUBLICA EM ADPF 186 SOBRE COTAS NA UNB (17.09.09)
O Ministro Ricardo Lewandvski, relator da ADPF 186, contra as cotas para negro na UnB, e ação afirmativa em geral, convocou audiência publica para o ano que vem para ouvir a sociedade civil sobre a polemica das cotas. Abaixo o Edital de convocação. Humberto Adami -------------------------------------------------------------------------------------------------
EM 15.09.09 "O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RICARDO LEWANDOWSKI, Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e do Recurso Extraordinário 597.285/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XVII do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. CONVOCA: Audiência Pública para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior. No que tange à arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ação foi proposta contra atos administrativos que resultaram na utilização de critérios raciais para programas de admissão na Universidade de Brasília - UnB. Os dispositivos tidos por afrontados são os artigos 1º, caput e III, 3º, IV, 4º, VIII, 5º, I, II, XXXIII, XLII e LIV, 37, caput, 205, 206, caput e I, 207, caput, e 208, V, da Constituição Federal. No que concerne ao recurso extraordinário, este foi interposto contra ac órdão que julgou constitucional o sistema de reserva de vagas (sistema de "cotas")" CONT. como forma de ação afirmativa estabelecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS como meio de ingresso em seus cursos de ensino superior. (...) O debate em questão consubstancia-se na constitucionalidade do sistema de reserva de vagas, baseado em critérios raciais, como forma de ação afirmativa de inclusão no ensino superior. (...) Ficam, assim, designados os dias de 3 a 5 de março de 2010, das 9h às 12h, para a realização da audiência pública. O funcionamento da audiência pública seguirá o disposto no art. 154, III, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Os interessados deverão requerer sua participação na audiência pública no período de 1º/10/2009 a 30/10/2009, pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br. Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 13/11/2009. Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço acaoafirmativa@stf.jus.br. A audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social. Publique-se o Edital de Convocação
IARA E CPVR ENTRAM COMO AMICUS CURIAE NA ADI/4091 CONTRA FERIADO DE ZUMBI DOS PALMARES E SÃO JORGE
Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Clube Palmares de Volta Redonda - CPVR são admitidos na qualidade de Amicus Curiae na ADI/4091 da Confederação Nacional do Comércio que ajuizou em 2008 duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade- ADI, de número 4091 e 4092, onde a primeira (ADI/4091) trata da inconstitucionalidade do Feriado de Zumbi no Rio de Janeiro.
TODA A CAUTELA: MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO-BRASILEIRO ENTRA COM AMICUS CURIAE CONTRA LEI DE COTAS DA UERJ NA ADI 3197-0
Nada acontece por acaso, neste momento em que esperamos uma movimentação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para derrubar a liminar de Bolsonaro, que ainda impede a aplicação da Lei de Reserva de Vagas sob os vestibulares das universidades públicas no ano de 2010, movimentos tem sido feitos na ADI 3197-0 no STF que trata da reserva de vagas no Rio.
No dia 28.08.09, o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro entrou com Amicus Curiae contra as cotas universitárias do Rio, no Supremo Tribunal Federal usando como principal documento, o Manifesto dos 113 contrários às Cotas, o qual foi rebatido pelo Manifesto dos Mais de 700 favoráveis às cotas em 2008. LEIA A DOCUMENTAÇÃO E ACOMPANHE O ANDAMENTO DA ADIN 3197-0 AQUI
MAIS NOTÍCIAS ...
IARA INDICA PERSONALIDADES PARA O PRÊMIO TROFÉU DA RAÇA EM NOVEMBRO NA AFROBRÁS
Os dirigentes do IARA, enviaram nesta quinta (27.08.09) carta à AFROBÁS, indicando o nome de personalidade e autoridades públicas ao Prêmio Troféu da Raça que ocorre todo ano em novembro, em comemoração ao dia da Consciência Negra. LEIA O DOCUMENTO ENVIADO << AQUI >>
CÂMARA APROVA ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL COM RETIRADA DE DEFINIÇÃO SOBRE QUILOMBOLAS
A comissão especial que analisou o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) aprovou, nesta quarta-feira (09.09.09), a redação final do substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). O texto prevê medidas como o incentivo à contratação de negros em empresas, o reconhecimento da capoeira como esporte, a reclusão de até três anos para quem praticar racismo na internet, o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e o estímulo às atividades produtivas da população negra no campo. A proposta foi o resultado de mais de seis anos de discussão no Congresso. LEIA MAIS: AGÊNCIA CÂMARA
NO ÚLTIMO SEGUNDO - IG... Na visão da bancada ruralista, o artigo abria brechas para futuras ocupações por quilombolas de áreas com produção agrícola. "Na minha avaliação, não havia qualquer problema. Mas como a Constituição já trata do assunto dos quilombolas, preferi negociar o acordo político retirando o artigo e garantindo a aprovação do estatuto", explicou Antônio Roberto. Com o acordo que excluiu a regularização de terras para remanescentes de quilombos, a bancada ruralista aceitou apoiar a votação do estatuto em caráter terminativo. Ou seja, permite sua ida direta para o Senado, sem necessidade de aprovação pelo plenário da Câmara.
COLÓQUIO INTERNACIONAL: O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA DA ÁFRICA E DA DIÁSPORA
Será realizado de 9 a 13 de novembro, em
Brasília, o Colóquio Internacional: O Ensino da História e
Cultura da África e da Diáspora. A participação é aberta a todos.
O Colóquio , e resulta de parceria entre a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(SEPPIR) e o Centro de Artes e Civilização Negras e Africanas (CACNA), vinculado ao Ministério da
Cultura, Turismo e Orientação Nacional da Nigéria.
O Colóquio consistirá de conferências, mesas-redondas, apresentação de
pôsteres de
experiências, além de sessões de comunicação para apresentação de artigos.
Os(as) interessados(as) em participar do Colóquio devem encaminhar resumos que
detalhem a pesquisa ou a experiência didática em desenvolvimento ou
concluída, mas
que, sobretudo apresente os resultados alcançados, sejam eles parciais
ou conclusivos.
As comunicações devem ser realizadas por pesquisadores(as) em história e cultura
africana ou diaspórica. Acrescenta-se que há grande expectativa de que
as sessões de
pôsteres incluam, sobretudo, professores de Ensino Fundamental e/ou Médio que
tenham desenvolvido trabalhos sobre esses temas.
Os resumos devem incluir o título, o nome de autor(es), afiliação institucional,
endereço, número de telefone e e-mail. Fonte Times New Roman, 12 pt. Espaço 1,5.
300 palavras.
Os resumos de trabalho e experiências devem conter os objetivos, uma breve
descrição do contexto, como se desenvolveu ou se desenvolve a iniciativa, e os
resultados alcançados.
Todos os resumos para análise devem estar em formato eletrônico e
serão recebidos
no máximo até o dia 10 de setembro de 2009.
Os(as) autores(as) cujos resumos forem aceitos serão notificados a
partir do dia 05 de
outubro de 2009. O texto completo para apresentação deverá ser entregue em
formato eletrônico até a data de realização do Colóquio.
Para os(as) participantes selecionados(as), existe a possibilidade de
financiamento da
participação: translado aéreo até Brasília, hospedagem e alimentação
durante os dias
do Colóquio.
Os resumos devem ser enviados para: diaspora.africa@gmail.com
Fonte: http://br.groups.yahoo.com/group/discriminacaoracial/message/53312
Obs:O site deste evento ainda não está disponível.
ESTUDO APONTA QUE ICMS PAGO PELA POPULAÇÃO NEGRA DE SÃO PAULO CUSTEA 18 MIL VAGAS, PORÉM APENAS 2 MIL SÃO OCUPADAS POR NEGROS
As discussões para implantação de cotas para negros nas universidades públicas brasileiras podem causar grandes mudanças no que diz respeito ao acesso à educação pública e privada brasileira. As cotas já são adotadas em algumas instituições de ensino, mas a medida ainda não é lei.
Segundo Ministério da Educação (MEC), de 91 universidades e instituições públicas estaduais e federais, 34 delas já adotaram um sistema de cotas. No entanto, a presença de alunos cotistas ainda é pequena. O Ministério mostra que até o final de 2007, dentro das universidades federais, eles chegavam a 14 mil – um pouco mais de 2% de um total de quase 580 mil alunos.
Hoje, existem dois Projetos de Lei (PL) que tramitam no Congresso para o estabelecimento de cotas. Na Câmara Federal, há o Estatuto da Igualdade Racial que prevê o estabelecimento de cotas mínimas dentro das universidades públicas. Já na Câmara, tramita outro projeto que reserva 50% de vagas nas universidades e escolas técnicas públicas federais para negros e alunos vindos de escola pública. As discussões sobre cotas partem do pressuposto de que a sociedade brasileira não pode ser considerada igualitária.
Alguns dados comprovam esta realidade. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) aponta que quase 50% da população economicamente ativa do Brasil é composta por afrodescendentes, mas esta mesma população possui, em média, no máximo seis anos de estudo. Os dados oficiais, tanto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quanto do IBGE, mostram que a população negra será, nos próximos anos, a maioria entre os brasileiros. No entanto, ela é também a mais mal remunerada entre aqueles que estão dentro do mercado formal de trabalho e que possuem carteira assinada.
JUSTIÇA SOCIAL E JUSTIÇA HISTÓRICA
FONTE: Folha de São Paulo, 26/08/09
Ao regressar de férias, o STF enfrenta uma questão crucial para a construção da identidade do Brasil pós-constituinte: é possível adotar um sistema de ações afirmativas para ingresso nas universidades públicas que destine parte das vagas a negros e indígenas?
Ao rejeitar o pedido de liminar em ação movida pelo DEM visando suspender a matrícula dos alunos, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que a resposta fosse dada em razão do impacto das ações afirmativas sobre um dos elementos centrais do constitucionalismo moderno: a fraternidade.
Perguntou se estaria abrindo mão da ideia de um país miscigenado e adotando o conceito de nação bicolor, que opõe "negros" a "não negros", e se não haveria forma mais adequada de realizar "justiça social" - por exemplo, cotas pelo critério da renda.
Situar o juízo de constitucionalidade no horizonte da fraternidade é uma importante inovação no discurso do Supremo.
Mas, assim como o debate sobre a adoção de ações afirmativas baseadas na cor da pele não pode ser dissociado do modo como a sociedade brasileira se organizou racialmente, o debate sobre a concretização da Constituição não pode desprezar as circunstâncias históricas nas quais ela se insere.
Como já escrevi nesta seção, o ideário da fraternidade nas revoluções europeias caminhou de par com a negação da fraternidade fora da Europa ("As dores do pós-colonialismo", 21/8/06). No "novo mundo", a prosperidade foi construída à base da usurpação violenta de territórios originários dos povos indígenas e da sobre-exploração dos escravos para aqui trazidos.
Por essa razão, no Brasil, a injustiça social tem forte componente de injustiça histórica e, em última instância, de racismo anti-índio e antinegro ("Bifurcação na Justiça", 10/6/08).
Em contraste com outros países (EUA), o Brasil apresenta um grau bem maior de miscigenação.
A questão é saber se esse maior grau de miscigenação foi suficiente para evitar a persistência de desigualdades estruturais associadas à cor da pele e à identidade étnica, ou seja, se o fim do colonialismo político acarretou o fim do colonialismo social.
Os indicadores sociais dizem que essas desigualdades persistem. Por exemplo, um estudo recente divulgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República mostra que o risco de ser assassinado no Brasil é 2,6 vezes maior entre adolescentes negros do que entre brancos.
LEIA TODO O ARTIGO AQUI...
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BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS , 68, sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
II CAMINHADA EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA
Ocorreu no dia 20.09.09 a II Caminhada - Eu tenho Fé com o objetivo de mais uma vez manifestar pacificamente o direito à liberdade de crença e pratica da fé com que cada indivíduo se identifica. A 2ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa contou, conforme informações da mídia com mais de 30 mil pessoas. A concentração começou às 10h, o Ministro Edson Santos esteve presente.
Alguns videos já podem ser encontrados na internet, na seguinte página: http://www.bestvideonet.com/watch.php?id=TA1WBJSytPc&l=pt_br&dl=pt_br
Obs: Videos postados pelas pessoas presentes na caminhada, portanto, as fontes são variadas).
RACISMO NO HOTEL NACIONAL: JUSTIÇA OUVE HOJE AUTORAS DO PROCESSO FONTE: site do Jornal Irohìn (08.09.09)
Cinco anos após a ocorrência de crime racial, Justiça indaga autoras do processo. Duas testemunhas-chave de Moçambique e da Bolívia serão acionadas em cartas a serem enviadas pelo Ministério da Justiça. Caso envolveu autoridades internacionais, primeiro escalão do governo federal e lideranças de mulheres negras brasileiras
Três das seis autoras da denúncia de crime de racismo cometido pelo Hotel Nacional, em março de 2004, serão ouvidas hoje (8/9) às 15h, em Brasília, pela 3ª Vara Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). O caso volta à tona cinco anos após a sua ocorrência, quando sete mulheres negras foram insistentemente interpeladas por funcionários do Hotel Nacional durante o consumo do restaurante para saber como seria feito o pagamento das despesas.
O caso teve ampla repercussão nacional e internacional. Segundo as autoras – todas negras, entre autoridades internacionais, funcionárias do primeiro escalão do governo federal e lideranças da sociedade civil -, garçons e maître abordaram o grupo constantemente durante o jantar. Elas participavam do seminário "América do Sul–África–Brasil 2004", sobre políticas contra o racismo, ocorrido no próprio Hotel Nacional. Entre elas estava a ministra da Mulher e da Coordenação de Ação Social de Moçambique, Virgília dos Santos Matabele, que representava o então presidente Joaquim Chissano.
LUIS GAMA É HOMENAGEADO NO IAB COM CRIAÇÃO DE MEDALHA
Na sessão solene do 166º aniversário do IAB, foi apresentado pela instituição, a Medalha Luis Gama, desenhada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Por três mandatos sucessivos (MARIA ADÉLIA, PAULO SABÓIA, e HENRIQUE MAUÉS), a ilustre figura histórica de Luis Gama foi indicada através do INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL- IARA (ACESSE OS DOCUMENTOS) para ingressar postumamente no Instituto dos Advogados Brasileiros (o que ainda não ocorreu), bem como o apoio do IAB à indicação de Abdias Nascimento ao Prêmio Nobel da Paz.
A solenidade ocorreu dia 12 de agosto, às 16h na sede do IAB, no Rio de Janeiro. Fabio Konder Comparato, homenageado da noite, dedicou a medalha Rui Barbosa recebida à memória de Luiz Gama, que no seu entender um dos maiores advogados do Brasil, que libertou centenas de escravos no período pré-abolição.
A SEPPIR compareceu ao evento, representada por seu Ouvidor, O Dr. Humberto Adami.
13/08/2009 - O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) comemorou seu 166º aniversário nesta quarta-feira, 12 de agosto, com sessão solene em sua sede, no Centro do Rio. O evento reuniu ex-presidentes do Instituto e membros de todo o Brasil, representantes da Ordem, dos tribunais estaduais e federais, do Ministério Público, do governo e grandes nomes do Direito.
Na ocasião, foi apresentada a Medalha Luiz Gonzaga Pinto da Gama, desenhada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. O jurista Fábio Konder Comparato, homenageado da noite, falou sobre a carreira advogado, jornalista e escritor baiano, que nasceu em 1830. Filho de um fidalgo português cujo nome nunca soube, Luiz Gonzaga Pinto da Gama foi vendido como escravo aos 10 anos de idade.
(...)
Na opinião do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, o lançamento da comenda tornou a festa deste ano especial: "a criação desta medalha reconhece quem exerce o Direito apesar de não ter o título de jurista, como Luís Gama, que aprendeu não só nos livros, mas também na vida".
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SANCIONA DECRETO Nº 41.798/09 QUE CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT
Publicado em 11 de agosto corrente, pelo Governador Sérgio Cabral, o Decreto nomeando oficialmente os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (CE LGBT-RJ), o mandato tem duração de dois anos.
O decreto 41.798/09 criando o conselho saiu em abril, mas a nomeação dos integrantes aconteceu aproximadamente 5 meses depois. O Conselho LGBT possui integrantes do poder público, sociedade civil, direitos humanos e especialistas.
Curiosamente, ao acessar o site da ALERJ não é possível ver o conteúdo do decreto, e nem os nomeados. Sendo assim, repassamos links de entidades que possuem o texto do decreto na íntegra.
APOIADORES
- ADAMI ADVOGADOS ASSOCIADOS
- FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS
EQUIPE IARA
Felippe Zeraik - Presidente do IARA
Humberto Adami Santos Júnior - Diretor de Assuntos Étnicos e Raciais
Maria Cristina Vieira - Diretora-Tesoureira
Kátia Junqueira - Diretora de Ass. Ambientais
Shirley Rodrigues Ramos - Conselho Fiscal
Aderson Bussinger - Advogado (Parceiro nas Representações acompanhadas pelo IARA e entidades dos mov. sociais)
Luciene Marcelino Ernesto - Aux. Coordenação
Laerte Felix Ferreira - Estagiário
Solange Santos Guimarães - Advogada
Ione de Souza Carneiro - Advogada
Daniele Cardoso - Secretária
DIAGRAMAÇÃO: Luciene M. Ernesto
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RIO TEM O PRIMEIRO CASAMENTO AFRO COM LEGITIMIDADE CIVIL
